Eventos realizados
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Eventos realizados

Autoridades brasileiras e portuguesas, como Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL e António Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Português, participaram dos primeiros painéis do evento e discutiram aspectos do tema: "Constituição e Crise", além de debater remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político. O vice-presidente Michel Temer, que participou da abertura por meio de uma vídeo-conferência, elogiou o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e os protestos ocorridos em 2013.

Segundo Temer, "as instituições do nosso país estão funcionando muito bem. O Judiciário hoje tem uma presença muito significativa, que há de ser saudada por todos aqueles que se preocupam com um bom comportamento ético e político". O vice-presidente também defendeu a democracia da eficiência e disse que "há novas realidades no Brasil e as pessoas passaram a exigir eficiência nos serviços privados e um comportamento político adequado aos órgãos públicos".

Gilmar Mendes ressaltou que as crises infelizmente parecem conectar o mundo, assim como o modo mais eficiente de resolvê-las. “Em todo o mundo, o abismo colossal de sucessivas crises vem constrangendo a humanidade, sob as mais diversas vertentes. Veja-se, por exemplo, a tragédia humanitária com que ora se defronta a Europa, diariamente contrafeita ante milhares de refugiados que clamam, basicamente, pelo direito à vida, quase igual drama que há anos coage a Oceania, às voltas com o caos intermitente de uma imigração descontrolada. Na África, nunca se chegou a superar a inadmissível fatalidade da fome”, enumerou.

Países irmãos

Sobre Brasil e Portugal, aos quais se referiu como “países irmãos”, Gilmar Mendes disse que “Ao identificarmos arestas, desvios, erros e acertos saberemos, ao fim, encontrar soluções conjuntas e criativas com o objetivo maior de aprimorarmos o mais precioso dos instrumentos civilizatórios – o conjunto extraordinário das nossas vicejantes instituições democráticas”. Para o ministro do STF, o evento busca “preservar a ordem democrática em meio a uma grave conjuntura de desacertos quer no plano político, quer na esfera econômica, institucional e até judicial, lançando mão, para tanto, exatamente dos remédios constitucionais disponíveis, de modo a encontrar mecanismos que possam viabilizar a devida estabilização jurídico-política”.

António Gaspar disse que seminário proporciona discussões significativas para os dois países: "É tempo de fazer um balanço sobre o contexto das crises política e econômica que afetam ambos os países. Precisamos lutar pela garantia dos direitos fundamentais".

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Com o objetivo de debater aspectos do direito do trabalho contemporâneo, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoveu, nos dias 28 e 29 de setembro, o II Seminário Internacional de Direito do Trabalho. O evento contará com a participação de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ives Gandra Martins Filho, Ministro e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Cláudio Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentre outras autoridades da área e representantes de instituições privadas.

O encontro, que acontecerá no auditório da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), será realizado em formato de mesa redonda para propiciar o debate e a interação com o público. Na primeira edição do evento, que aconteceu no ano passado, houve 500 participantes inscritos, entre profissionais e estudantes.

Para maiores informações, clique aqui.



Veja abaixo o resumo de cada painel:


Abertura


Ives Gandra Martins Filho, ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizou, nesta segunda-feira (28), a palestra de abertura do II Seminário Internacional Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público. Durante o discurso, o ministro falou sobre o exercício da magistratura e ressaltou que a finalidade da justiça seria a de pacificar a sociedade.

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Nesta quinta-feira (3), Carlos Bastide Horbach, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo (USP); Rachel Sztajn, Professora da USP, e Flávia Santinoni Vera, Analista Legislativa do Senado Federal e Professora da EDB/IDP, refletiram sobre o novo código comercial brasileiro a partir da perspectiva do agronegócio durante o terceiro painel do I Seminário de Direito Comercial.

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promoveu nos dias 2 e 3 de dezembro o I Seminário de Direito Comercial, que reuniu ministros, deputados e profissionais da área para debater aspectos do marco regulatório das relações comerciais no Brasil. A conferência de abertura do Seminário contou com a participação de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Laércio Oliveira, deputado gederal e Presidente da Comissão Especial do novo código comercial na Câmara dos Deputados, e Paes Landim, deputado federal.

O encontro foi dividido em painéis com os temas: Sociedades; Contratos e Obrigações; Agronegócio; Crise da Empresa E Direito Marítimo.

Leia abaixo a lista de alguns dos nomes que participaram do Seminário:

  • Carlos Henrique Abrão, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Marlon Tomazette, Procurador da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)
  • Edilson Enedino das Chagas, Juiz, titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
  • Marcelo David, Juiz do Tribunal Marítimo Especialista em Direito Internacional e Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo
  • André Santa Cruz Ramos, Procurador Federal e Professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP)

Veja abaixo o resumo de cada painel:



Abertura

“A proposta do novo código comercial brasileiro veio em um momento em que o Brasil discute redefinição de rumos e a necessidade de valorização do empreendedorismo e da iniciativa privada. O Brasil vive uma séria crise política e econômica. Parte significativa dessa crise econômica, tem a ver com o modelo de governança das estatais. Devemos nos perguntar: Qual é o papel das estatais? Como elas devem ser reguladas? Como elas devem ser geridas? ”, questionou Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, durante a abertura do I Seminário de Direito Comercial.

Veja o vídeo da abertura clicando aqui e leia sobre o painel neste link.

 

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O Fórum Internacional de Direito – Direitos Sociais em Debate, que aconteceu no dia 30 de novembro de 2015, contou com a presença de autoridades da Alemanha, de Portugal e da África do Sul que discutiram o tema do evento a partir da perspectiva de seus países. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ulrich Becker, Diretor do Instituto Max Planck de Direito Social em Munique; Marius Oliver, Professor Emérito da Universidade de Northwest, África do Sul, e Paulo Mota Pinto, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foram os representantes dos países que participaram do Fórum.

A particularidade da Constituição Alemã na questão dos direitos sociais foi ressaltada por Becker, que discorreu sobre os mecanismos da proteção social dos direitos. “Hoje em dia, há solidariedade com diferentes tipos de direitos sociais na Constituição, como o direito à segurança social e o direito à saúde. Quando olhamos para trás, vemos que era bem diferente antigamente”.

Becker explicou que a primeira constituição que abordou a questão foi a “Constituição Weimar”, em 1919, que não abordava os direitos sociais de uma forma eficaz. “Os direitos sociais não tinham um papel fundamental ligado à prevenção da pobreza e até hoje a nossa constituição não aborda isso de maneira específica”.

Em suas considerações finais, Becker disse que “Nossa Constituição não tem direitos sociais, mas discrimina algumas questões referentes a esses direitos. A Alemanha possui mecanismos de proteção dos direitos sociais, que envolvem Dimensões dos Direitos Fundamentais; Direito ao Tratamento Médico; A Corte Constitucional e o Legislador e Jurisprudência subsequente das Cortes Sociais”.

Clique aqui para ver as fotos do evento e aqui para assistir o vídeo



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O Seminário Reforma Eleitoral em Debate, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), aconteceu no dia 27 de novembro, no auditório da Associação, localizado em São Paulo.

Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, ministrou palestra durante a abertura do evento. A conferência também contou com a presença de Antônio Carlos Mathias Coltro, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O encontro, organizado em painéis, discutiu acerca da reforma eleitoral a partir das perspectivas: Mudanças na propaganda eleitoral, Financiamento de campanhas, o impacto das mudanças; As mudanças na Lei dos Partidos Políticos e  As mudanças no processo eleitoral. Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou da conferência de encerramento.

Reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes eventos acadêmicos na área do Direito, o XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, que aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de novembro reuniu cerca de mil pessoas e abordou o tema: “Questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro contemporâneo: pacto federativo, segurança pública, sistema político e Direitos Fundamentais”.

Autoridades da área jurídica e política do País debateram as principais questões ligadas aos reflexos produzidos na sociedade brasileira pela Constituição de 1988, a qual representa marco histórico da transformação da Nação brasileira em Estado Constitucional, tendo os direitos fundamentais por elemento estruturante de uma sociedade plural, democrática e republicana.

Confira abaixo alguns dos vários nomes que fizeram parte do XVIII Congresso:

  • Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • José Serra, senador pelo PSDB;
  • Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal;
  • Antônio Anastasia, senador pelo PSDB.


O evento foi dividido em sete painéis, que contemplaram: questões que se revelam indissociáveis de um Brasil que atingiu a maturidade democrática, mas que convivem com contradições inerentes à pós-modernidade: pacto federativo, meio ambiente, investimentos públicos, infraestrutura, Direitos Humanos, separação de poderes, desenvolvimento econômico e social, republicanismo, eficiência da Administração Pública, saúde, educação e progresso tecnológico são algumas das questões que serão debatidas no evento acadêmico.

Veja abaixo o resumo de cada painel:

Abertura


A abertura do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional aconteceu no dia 9 de novembro e contou com a presença de José Serra, Senador da República; Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ivan Camargo, Reitor da Universidade de Brasília (UnB); Paulo Gonet Branco, Subprocurador-Geral da República e Coordenador do Mestrado Acadêmico da EDB/IDP; Fátima Cartaxo, Diretora Acadêmica da EDB/EAB/IDP, e Dalide Corrêa, Diretora-Geral do IDP.

Veja o vídeo da abertura clicando aqui e leia sobre o painel neste link.



Primeiro Painel

O primeiro painel do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional foi marcado pela discussão acerca dos problemas atuais dos sistemas de governo encabeçada por Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Blanco de Morais, Professor da Universidade de Lisboa (Portugal) e Nuno Piçarra, Professor da Universidade Nova de Lisboa (Portugal).

Veja o vídeo do painel clicando aqui e leia sobre o painel neste link.



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A Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) realizou, no dia 18 de agosto, o primeiro encontro da série “Diálogos Estratégicos”, que teve como tema a reforma tributária do PIS/COFINS e foi patrocinado pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O encontro criou um espaço para dialogar temas relevantes da política e sociedade brasileira para economia, finanças e tributos. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Renan Calheiros, presidente do Senado Federal; Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal e Joaquim Levy, ministro da Fazenda, foram algumas das autoridades que estiveram no evento.

Durante o seminário, os participantes fizeram um diagnóstico da atual forma de contribuição do PIS e do COFINS, além de discutir a proposta do Poder Executivo para o aperfeiçoamento da incidência destes impostos. No encontro, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, disse que o Brasil vive um momento de escolha de novos caminhos. “Um modelo econômico necessita de alterações importantes. Para isso, temos que pensar em mudanças estruturais que deem maior vitalidade à nossa economia”.

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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) carrega, desde sua inauguração, a missão de expandir o alcance das discussões e conhecimentos gerados dentro da Academia. Ao mesmo tempo, mira elevar a qualidade desse mesmo debate acadêmico. Para tanto, organiza eventos com convidados de alto gabarito e temas de grande importância. Um destes eventos é o Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública.

A última edição do evento, que aconteceu nos dias 09 e 10 de junho, contou com nomes como o Ministro André Luís de Carvalho, o Vice-Presidente Michel Temer, o Prefeito Fernando Haddad e o ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga.

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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nesta segunda-feira (29) o 3º Seminário sobre o Desempenho da Justiça: Diagnóstico e Desafios, evento que apresentou os resultados da 4ª Edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus).

O seminário contou com a participação de ministros do Poder Judiciário, desembargadores, especialistas da área e professores da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP). Além de extenso debate sobre os indicadores de desempenho da Justiça, o evento também premiou os melhores tribunais brasileiros de 2013, com base nos resultados do 4º IDJus.

Na abertura das atividades, o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), coordenador do Conselho Científico do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus/IDP), falou sobre os desafios enfrentados pelo judiciário nos últimos anos por conta do aumento das demandas e cobranças por maior qualidade e velocidade de resolução.

“Muitas vezes os corolários constitucionais que devem reger a Justiça, como os Direitos Fundamentais, são negligenciados. Há um distanciamento entre o almejado e o realizado. Considero relevante, portanto, a adoção de mecanismos que facilitem o acesso à Justiça e promovam a efetividade, bem como a melhoria da gestão”, ressaltou o ministro do Supremo, ao demonstrar a importância dos números apresentados anualmente pelo CPJus/IDP por meio do o IDJus. “O IDJus parte da premissa de que o adequado desempenho da Justiça envolve o aperfeiçoamento dos tribunais em gestão orçamentária, gestão de recurso e gestão de processo”, explicou.

O ministro João Noronha, apesar de parabenizar o esforço do IDP na divulgação dos dados do IDjus, criticou o sistema judiciário, que apresentou queda de rendimento, de acordo com a pesquisa. “Não posso estender estes parabéns aos tribunais brasileiros, lamentavelmente. Temos dados que são analisados aqui, mas não são criticados nos tribunais. Temos que fazer com que estes índices sejam instrumentos de planejamento. Lamentavelmente, nada mais ocorre nos tribunais que não sejam desencontros”, afirmou Noronha.

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Nos dias 9 e 10 de junho, a Escola de Administração de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EAB/IDP) realizou o 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública e contou com nomes como o do Ministro André Luís de Carvalho, do Vice-Presidente Michel Temer, do Prefeito Fernando Haddad e do ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga.

Além de colocar em foco os temas mais atuais em Direito Administrativo e Administração Pública, a EAB/IDP também homenageou o legado de Eduardo Campos, falecido em 2014 durante sua campanha para presidência da República, com o título de Doutor Honoris Causa.

A lista de palestrantes incluiu: Ministro Gilmar Mendes; Ministro Gilson Dipp; Ministro Guilherme Afif; Desembargador Renato Nalini; Governador Flávio Dino; Antoninho Trevisan; Prefeito Eduardo Paes; Senador Jorge Viana; Ministro Jaques Wagner; Santiago Gómez (Espanha); Jorge Chediek (Nações Unidas); Rafael Franzini; Carlos Siqueira; Antônio Campos; José Pedro Lins; Rafael Carneiro; Ricardo Tomczyk; Paulo Ziulkoski; Paulo Paiva; Marcus Vinícius Furtado Coelho.


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Foi realizado em Lisboa, entre os dias 7 e 9 de abril, o III Seminário Luso Brasileiro de Direito: Estado de Direito, Direitos Fundamentais e combate à corrupção na Interface Portugal/Brasil, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). O encontro de ideias, que tinha como principal objetivo a discussão de propostas contra a corrupção, reuniu centenas de praticantes e pesquisadores de direito constitucional, entre autoridades do Poder Judiciário, professores e estudantes brasileiros e portugueses.

 A abertura do seminário contou com o Prof. Dr. Jorge Miranda, o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), o Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Universidade de São Paulo - USP), o Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco (EDB/IDP) e o Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (TC).

Sobre os eventos luso-brasileiros, o presidente do TC destacou a troca de conhecimentos entre nações. “Estas pontes atravessam o Atlântico, ligando juristas portugueses e brasileiros com enriquecimento mútuo, um bom exemplo é esta realização com o IDP. Tem dado resultados visíveis e muito positivos”, afirmou.

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Para assistir ao vídeo do Seminário, clique nos links abaixo que correspondem aos dias de evento:

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