Direito Concorrencial e Lei Anticorrupção
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Direito Concorrencial e Lei Anticorrupção

Docente Responsável: Prof. Me. Alexandre Cordeiro

Coordenadoras: Isabe​la Maiolino e Milena Matos

Encontros: quinzenais

Proposta/objetivos:

O Direito Concorrencial tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente com o advento na Lei nº. 12.529/2011, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. É possível perceber que o tema tem despertado o interesse da população em geral e ganhado as páginas dos principais jornais do país. Assim como o Direito Concorrencial, a Lei Anticorrupção tem feito parte das mais importantes e calorosas discussões entre as diferentes classes do mundo jurídico, sejam elas, advogados, promotores ou juízes. A que se considerar ainda a inegável interface entre o Direito Concorrencial e Lei Anticorrupção, a qual perpassa o simples fato de possuírem natureza jurídica de direito administrativo sancionador, ou seja, a Lei Anticorrupção foi inspirada na Lei Antitruste Brasileira de maneira que vários dos seus institutos foram de lá importados, como acordos de leniência, programas de Compliance e etc. O objetivo, portanto, deste grupo é organizar o estudo desses temas, proporcionando aos participantes uma profunda compreensão da matéria, adquirindo a habilidade crítica para evoluir no pensamento dos referidos institutos e propor soluções que venham a contribuir com o desenvolvimento do país.

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