Direito Processual Constitucional
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Líder: Prof. Dr. Fábio L. Quintas

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O objetivo principal do grupo é estudar as interconexões entre processo e jurisdição  sob a perspectiva do direito processual constitucional  e aprofundar a reflexão sobre o exercício da jurisdição constitucional no âmbito do Poder Judiciário, os influxos aos quais estão submetidos os juízes e tribunais no controle judicial de constitucionalidade, voltado à garantia da Constituição e dos direitos fundamentais. 

No primeiro biênio 2014-2015 a temática será a efetivação dos direitos sociais e políticas públicas e a pesquisa será desenvolvida em dois eixos: i) pesquisa empírica, que examinará processos judiciais em trâmite no Distrito Federal no qual se postula o acesso a medicamentos em face do Estado; ii) pesquisa em direito comparado, que buscará identificar o papel desempenhado pelo Poder Judiciário em outras jurisdições na tutela dos direitos sociais. 

Para a pesquisa empírica serão selecionados até 20 pesquisadores entre alunos da graduação, da pós-graduação e do mestrado e, eventualmente por pesquisadores externos e será desenvolvida em conjunto com o Grupo de Pesquisa liderado  pelo pesquisador doutor Einstein Francisco de Camargos, do Centro de Medicina do Idoso do Hospital Universitário de Brasília. 

Para o segundo eixo, efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário no direito comparado, serão selecionados até 12 pesquisadores entre alunos da graduação, da pós-graduação lato sensu e do mestrado e, eventualmente por pesquisadores externos.



icon ConJur - Observatório Constitucional_Fábio Quintas_Direitos sociais sem assistencialismo judicial

icon Projeto Direito Processual Constitucional

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